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S.E. Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, discute o impacto da COVID-19 na indústria de petróleo e gás do país, destacando os esforços para mitigar os efeitos da pandemia no setor e falando das perspectivas de curto, médio e longo prazo do Ministério para o período pós-pandemia.
Quais têm sido os desenvolvimentos chave no sector petrolífero angolano nos últimos doze meses, dando particular peso ao estado de emergência imposto pela COVID-19?
Durante os últimos 12 meses, as indústrias extractivas materializaram e expandiram as suas reformas com a consolidação do papel da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) como Concessionária Nacional, e a execução do Programa de Regeneração da Sonangol-EP.
No âmbito da Estratégia de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o Período 2019-2025, deu-se também início à licitação de blocos petrolíferos, sendo um na Bacia de Benguela e nove na Bacia do Namibe.
Ainda neste período, foi concluído o acordo para a construção da Refinaria de Cabinda, lançou-se o concurso para a Refinaria do Soyo e está em curso a revisão dos estudos de Viabilidade Técnica e Financeira para a construção da Refinaria do Lobito.
Nos últimos 12 meses, começou-se a materializar as estratégias de exploração em áreas de desenvolvimento e de campos marginais. Neste sentido, foram aprovadas as declarações de Campos Marginais para os campos Paje, Ástrea e Juno no Bloco 31, N´singa (já em produção), Lifua, Kambala e N´dola Sul no Bloco 0.
O estado de emergência imposto pela Covid-19 teve um grande impacto nas actividades operacionais, levando à suspensão das actividades de perfuração e limitações substanciais na actividade de produção em geral.
Que iniciativas tomou o Ministério para mitigar o impacto da pandemia no sector, e como avalia a eficácia dessas iniciativas até agora?
Entre as várias iniciativas tomadas em concertação com as autoridades sanitárias nacionais, a ACEPA (associação de companhias produtoras de petróleo em Angola) e AECIPA (associação de empresas prestadoras de serviços à indústria petrolífera) para mitigar os efeitos da pandemia Covid-19 destacam-se a desmobilização de pessoal não essencial; a adopção da modalidade de trabalho remoto para algumas funções; e o estabelecimento de regimes de quarentena, isolamento social e testagem sistemática e obrigatória de todo o pessoal antes de aceder às instalações petrolíferas offshore ou onshore.
Em colaboração com estas associações e o Ministério da Saúde, foram ainda adoptadas medidas de mitigação como a criação e apetrechamento de instalações médico-sanitárias, destinadas a atender a indústria petrolífera, e a formação e treino de equipas de emergência para lidar com casos suspeitos ou positivos de Covid-19. Essas acções permitiram garantir a saúde das pessoas e a continuidade das operações, principalmente de produção, com um mínimo de casos possíveis.
Como é que a COVID-19 afectou a escala e o calendário de implementação das reformas económicas nacionais?
A pandemia afectou todas as esferas da economia nacional e em particular o sector petrolífero tanto pela quebra nos preços destas commodities, como pelas dificuldades causadas na mobilização de recursos para a prossecução destas actividades.
Entretanto, o processo de reforma do sector continuou com particular realce para o programa de Regeneração da Sonangol-EP, incluindo o programa de privatizações dos seus activos “non core”. É evidente que a falta de estabilidade dos mercados e a fraca visibilidade sobre o futuro imediato têm atrasado o processo de privatização dos activos ligados ao subsector de serviços da indústria petrolífera.
De que forma é que o desenvolvimento do sector de downstream pode reduzir a dependência das importações de combustíveis e compensar perdas nas exportações de crude?
A Estratégia de Refinação gizada pelo governo angolano inclui a melhoria dos processos operacionais e consequente aumento da produção de gasolina na refinaria de Luanda (revamping) e a construção de três novas refinarias em Cabinda, Soyo e Lobito. Angola importa actualmente cerca de 80% de produtos refinados para satisfazer as suas necessidades internas, com dispêndio de enormes quantidades de divisas.
Em situação de crise como a que se verifica, caracterizada por baixo preço do crude, a refinação local compensa parte destas perdas. Daí que os projectos acima elencados visem atingir a autossuficiência interna em termos de produtos refinados e a exportação de excedentes para os países vizinhos.
De que forma é que a COVID-19 pode facilitar a transição energética para fontes de energia alternativas e limpas, incluindo o gás natural?
O Estado angolano tem políticas e programas que visam a transição energética. Dentro desses programas o Executivo está a converter as centrais térmicas de geração de energia a diesel para gás, como é o caso da central de Ciclo Combinado do Soyo, com uma potência de 750 MW, ou substituindo-as por novas centrais hídricas. Há também um projecto para a construção de uma central eléctrica fotovoltaica (50 MW) no Namibe – uma parceria entre a Sonangol-EP e a ENI.
Em adição, Angola possui uma central de LNG, no Soyo, em funcionamento desde 2012, com uma capacidade inicial de processamento de 1 milhão de pés cúbicos de gás por dia, que teve como origem a necessidade de monetização dos recursos de gás natural, eliminado a sua queima nas operações petrolíferas. Tal projecto tem vantagens técnicas, económicas e sociais de grande relevo.
Quais são as perspectivas do Ministério de curto, médio e longo prazo para o sector dos hidrocarbonetos angolano no período pós-pandemia?
Mitigar o declínio natural da produção representa um dos maiores desafios do sector, ocupando, por isso, o topo das prioridades.
Assim, recentemente foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Angola a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos que assenta em quatro pilares, nomeadamente: a) a disponibilidade e acessibilidade às áreas que constituem as bacias sedimentares de Angola para a actividade de pesquisa e avaliação; b) a expansão do conhecimento geológico e o acesso aos recursos de petróleo e gás natural; c) o assegurar a execução bem sucedida da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas em Angola e; d) a intensificação da pesquisa e avaliação nas concessões e Áreas Livres das Bacias Sedimentares de Angola.
A Estratégia visa intensificar a actividade de exploração de hidrocarbonetos em Angola, de forma a garantir a contínua expansão do conhecimento do potencial petrolífero, incluindo os reservatórios não convencionais, para a substituição de reservas e a consequente atenuação do declínio e a estabilização da produção petrolífera.
O outro objectivo será o de resgatar projectos de exploração, de campos marginais ou outros, já aprovados e que por força da pandemia foram suspensos.
A médio prazo, prevemos terminar o processo de restruturação da Sonangol-EP, com a dispersão de parte do seu capital em bolsa (até 2022). Neste mesmo período, deverá ser executado o programa de privatização de activos “non core” da empresa e a implementação do seu plano de exploração e produção, visando aumentar os seus níveis de produção e melhorar a sua percentagem na produção bruta nacional, consolidando a sua posição de operadora nacional. Outro projecto importante é o novo consórcio de gás que visa o desenvolvimento de campos de gás para alimentar a central de LNG e potenciar projectos domésticos tais como fábricas de fertilizantes, siderurgias, etc.
Devemos também iniciar brevemente a construção da refinaria de Cabinda e terminar o concurso público para a construção da refinaria do Soyo.
